Como solicitar passe livre do idoso

Idosos, estudantes e portadores de deficiência possuem o direito por lei de gratuidade no transporte público.

Esse serviço é conhecido como Passe Livre e capitais brasileiras e cidades interioranas estão regularizando pouco a pouco. É possível solicitar o Passe Livre do Idoso sem qualquer custo e de forma simples, o que você aprende a seguir. Entenda ainda como solicitar o benefício social e realizar a consulta do Saldo Bolsa Família 2019.

O que é o Passe Livre do Idoso?

O Passe Livre do Idoso é um direito a não pagar passagem em transporte público. Esse direito é previsto em lei é assegurado desde a Constituição de 1988 e mais recentemente reforçado pelo Estatuto do Idoso de 2003.

O Estatuto prevê que maiores de 65 anos não devem pagar passagem, mas em alguns Estados esta idade varia para maiores de 60 anos de acordo com leis municipais.

O funcionamento do Passe Livre do Idoso muda em algumas cidades, mas no geral é bem simples.

Em alguns locais basta mostrar uma carteirinha para o motorista ou cobrador de ônibus e entrar de graça. Em outros o senhor ou senhora de idade avançada possui o direito de tirar um cartão eletrônico e usar o serviço como qualquer outro cliente sem precisar se identificar como idoso. A forma operacional muda, mas o direito à gratuidade para o idoso é um processo nacional e funciona muito bem.

Confira ainda o Calendário Bolsa Família para a data de saque do benefício.

Como Tirar o Passe Livre do Idoso?

O modo para tirar o cartão muda de acordo com o Estado e as regras da cidade. O passo a passo é simples e muda apenas o órgão que vai reconhecer os documentos. Quem possui direito com maior de 65 anos deve:

  • ter em mãos seus documentos pessoais como identidade, CPF e comprovante de residência
  • levar os documentos até a sede do sindicato das empresas de transporte coletivo de sua empresa ou prefeitura da cidade ou outro posto de atendimento divulgado na mídia para fazer o serviço
  • solicitar o documento e preencher os dados necessários

Pronto. Seu cartão chegará em alguns dias no mesmo local solicitado. Marque o dia, volta ao espaço e com Passe Livre em mãos já pode desfrutar dos benefícios no mesmo dia.

Algumas empresas de transporte aceitam procuração para realizar o cadastro, mas outras exigem pessoalmente a presença do passageiro. Verifique antes como é o processo em sua cidade.

É preciso ter Passe Livre do Idoso para andar de ônibus de graça?

Na maioria das cidades brasileiras sim, mas em alguns Estados como Rio de Janeiro e Recife é preciso apenas apresentar um RG. Vale ler com calma as regras de sua cidade e verificar como o processo para conseguir a gratuidade nos ônibus.

Em muitos casos é preciso apenas atualizar retirando uma segunda vida da sua carteira de identidade com a identificação Idoso Maior de 65 anos.

Outros benefícios do Idoso

O Estatuto do Idoso também traz outros benefícios listados para os maiores de 65 anos, como:

  • meia entrada em shows e eventos culturais por obrigatoriedade
  • gratuidade no IPTU
  • prioridade em processos jurídicos
  • isenção de imposto de renda
  • prioridade em programa habitacional
  • descontos em eventos culturais diferenciados, dentre outros.

Como funciona a aposentadoria para donas de casa?

Ao entendimento das leis previdenciárias brasileiras as pessoas dedicadas ao trabalho doméstico sem salário poderão ter uma aposentadoria. As donas de casa, portanto, podem se aposentar através do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como todo trabalhador formal. Saiba como funciona este tipo de aposentadoria a seguir.

As regras para dona de casa se aposentarem

Dona de casa (seja do sexo masculino ou feminino) são cidadãs dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico. Não possui carteira assinada e com isso não possuem um salário ou contribuição fixa da empresa para o INSS. Mas isso não nos impede de conseguir uma aposentadoria por idade já que não se enquadram na “aposentadoria por tempo de serviço”.

No caso das mulheres aposentadoria por idade é a partir dos 60 anos. Já para os homens fica aos 65 anos de acordo com as regras atuais da legislação previdenciária.

Para se aposentar a dona de casa deverá contribuir com o INSS através de pagamentos fixos mensais. Quando contratada por uma empresa quem paga é o empregador automaticamente todos os meses, o que pode ser acompanhado por meio do extrato do FGTS. Mas se não há contrato não há problema. Ela pode realizar a contribuição de forma avulsa.

A contribuição deve ser de no mínimo quinze anos para ter direito à aposentadoria por idade. Também é preciso ser regular e não atrasar os pagamentos. Realize o agendamento INSS e vá até uma agência da Previdência Social para ter maiores informações.

Como pagar o INSS de dona de casa

A contribuição conhecida como “avulsa” ou “facultativa” é realizada por meio de pagamentos mensais diretamente ao INSS. Ela pode ser de 11% de um salário mínimo para quem quer se aposentar com a mensalidade de um salário mínimo vigente (será atualizado de acordo com a inflação). Também pode ser de 20% para quem quer receber da Seguridade Social entre a contribuição e o teto.

Para realizar os pagamentos avulsos é preciso procurar uma unidade do INSS de sua cidade e realizar o cadastramento para ter acesso às guias de recolhimento. Elas são obtidas online e os pagamentos são realizados em qualquer banco ou casa lotérica.

Ela também deve realizar inscrição no Cadastro Único do Governo Federal para comprovar a sua situação de baixa renda. Neste caso ela deve comprovar à Previdência Social não ter nenhum tipo de renda e por isso terá direito a uma aposentadoria com pagamentos mais baixos. Uma vez realizado o cadastramento é só entrar no site e buscar as guias para pagar. Não é preciso guardar todos os comprovantes, é só acompanhar no extrato do FGTS de consulta virtual e gratuita.

Outros benefícios que a dona de casa tem direito

Ao contribuir com o INSS a dona de casa também está adquirindo direitos da Seguridade Social além da aposentadoria que todos os trabalhadores possuem, mas de acordo com o período de contribuição. Ela pode requerer auxílio maternidade, por exemplo, após somar 10 meses de contribuição.

Após um ano (12 meses) contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social é possível dar entrada em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Já os direitos de pensão por morte e auxílio-reclusão são para quem contribuiu durante 18 meses.

Informações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social

Conhecido como INSS o Instituto Nacional do Seguro Social é a instituição que recolhe do trabalhador taxas para que fundos sejam criados e mantidos. O órgão é também responsável pela Tabela INSS 2019 que é uma tabela de valor informativo muito importante. Sendo assim vamos ver como está a Tabela INSS 2019 (Atualizada!)

Da data de 01 de Janeiro de 2019 entrará uma atualização da Tabela INSS 2019, essa mudança está de acordo om a Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2015, publicada no DOU de 12/01/2015. Vamos então conhecer como ficaram essas mudanças.

O MEU INSS é uma plataforma criada para auxiliar o acesso do cidadão a benefícios sociais fornecidos pelo Governo Federal, através da mesma é possível realizar agendamentos, fazer consultas, verificar serviços, entre outras coisas ligadas ao INSS.

Tabela INSS 2019

Essa Tabela INSS 2019 é muito importante e também utilizada por contadores, funcionários de departamento pessoal, trabalhadores e analistas, pois é nela que podemos encontrar valores referentes ao percentual das faixas salariais para o desconto do INSS.

Essa contribuição com o INSS dá ao trabalhador o direito de receber benefícios previdenciários como os citados a seguir?

  • Auxílio Doença;
  • Aposentadoria;
  • Maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio Acidente;
  • Entre outros.

Os valores que são descontados do trabalhador pelo INSS seguem a tabela INSS 2019 e sempre varia de acordo com o salário que o trabalhador está recebendo, assim quanto maior for o salário mais alto será o seu desconto pelo INSS.

Conheça detalhes sobre Piso Salarial.

Para ter acesso a tabela INSS 2019 você pode realizar uma consulta no site na Previdência Social ou em uma agência de atendimento.

Regras para mais de um vínculo empregatício

Para aqueles trabalhadores que possuem mais de um vínculo empregatício existem algumas regras sobre o desconto do percentual da Tabela INSS 2019, veja quais são essas regras:

  • Trabalhador com mais de um vínculo empregatício tem o valor de seus salários somados;
  • Os valores somados deverão se encaixar na tabela do INSS respeitando o limite máximo de contribuição;
  • O 13° salário não é somado na remuneração mensal para enquadramento na tabela do INSS.

Tabela INSS Atualizada

A Tabela INSS 2019 sofreu atualizações devido aos reajustes que são realizados inclusive no valor do salário mínimo.

Os percentuais de valores para desconto do INSS são divididos nas seguintes tabelas:

  • Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso;
  • Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo.

Toda e qualquer mudança que for feita na tabela INSS 2019 poderá ser consultada diretamente no site da Previdência, para isso basta ir ao endereço

Contribuinte fique por dentro desses valores descontados e entenda melhor sobre seus direitos previdenciários caso algum dia venha precisar.

Lembre-se que esses valores serão descontados no seu salário, assim você já terá conhecimento sobre o que está sendo descontado em sua folha de pagamentos.