Como funciona a aposentadoria para donas de casa?

Ao entendimento das leis previdenciárias brasileiras as pessoas dedicadas ao trabalho doméstico sem salário poderão ter uma aposentadoria. As donas de casa, portanto, podem se aposentar através do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como todo trabalhador formal. Saiba como funciona este tipo de aposentadoria a seguir.

As regras para dona de casa se aposentarem

Dona de casa (seja do sexo masculino ou feminino) são cidadãs dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico. Não possui carteira assinada e com isso não possuem um salário ou contribuição fixa da empresa para o INSS. Mas isso não nos impede de conseguir uma aposentadoria por idade já que não se enquadram na “aposentadoria por tempo de serviço”.

No caso das mulheres aposentadoria por idade é a partir dos 60 anos. Já para os homens fica aos 65 anos de acordo com as regras atuais da legislação previdenciária.

Para se aposentar a dona de casa deverá contribuir com o INSS através de pagamentos fixos mensais. Quando contratada por uma empresa quem paga é o empregador automaticamente todos os meses, o que pode ser acompanhado por meio do extrato do FGTS. Mas se não há contrato não há problema. Ela pode realizar a contribuição de forma avulsa.

A contribuição deve ser de no mínimo quinze anos para ter direito à aposentadoria por idade. Também é preciso ser regular e não atrasar os pagamentos. Realize o agendamento INSS e vá até uma agência da Previdência Social para ter maiores informações.

Como pagar o INSS de dona de casa

A contribuição conhecida como “avulsa” ou “facultativa” é realizada por meio de pagamentos mensais diretamente ao INSS. Ela pode ser de 11% de um salário mínimo para quem quer se aposentar com a mensalidade de um salário mínimo vigente (será atualizado de acordo com a inflação). Também pode ser de 20% para quem quer receber da Seguridade Social entre a contribuição e o teto.

Para realizar os pagamentos avulsos é preciso procurar uma unidade do INSS de sua cidade e realizar o cadastramento para ter acesso às guias de recolhimento. Elas são obtidas online e os pagamentos são realizados em qualquer banco ou casa lotérica.

Ela também deve realizar inscrição no Cadastro Único do Governo Federal para comprovar a sua situação de baixa renda. Neste caso ela deve comprovar à Previdência Social não ter nenhum tipo de renda e por isso terá direito a uma aposentadoria com pagamentos mais baixos. Uma vez realizado o cadastramento é só entrar no site e buscar as guias para pagar. Não é preciso guardar todos os comprovantes, é só acompanhar no extrato do FGTS de consulta virtual e gratuita.

Outros benefícios que a dona de casa tem direito

Ao contribuir com o INSS a dona de casa também está adquirindo direitos da Seguridade Social além da aposentadoria que todos os trabalhadores possuem, mas de acordo com o período de contribuição. Ela pode requerer auxílio maternidade, por exemplo, após somar 10 meses de contribuição.

Após um ano (12 meses) contribuindo para o Instituto Nacional de Seguridade Social é possível dar entrada em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Já os direitos de pensão por morte e auxílio-reclusão são para quem contribuiu durante 18 meses.

Como Conseguir Financiamento Estudantil para Medicina

Os alunos que desejam Medicina podem usar o financiamento com juros subsidiados pelo governo federal. O Fies para Medicina 2019 teve alguns processos modificados. Deste modo, houve a mudança de regras para quem pretende fazer este curso. Para entender sobre o Fies para Medicina 2019 confira o artigo abaixo.

O que é Fies para Medicina 2019

Muitos brasileiros possuem o sonho de estudar em uma faculdade de Medicina. No entanto, todos sabem que os valores não são tão acessíveis. Deste modo o FIES é uma alternativa para conseguir fazer o curso de modo financiado.

O FIES é uma iniciativa do governo federal na gestão do ensino superior. O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas. O Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares. Já o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.

Nota de corte para Medicina

O aluno que deseja estudar medicina precisa obter notas entre 662,24 e 788,42. Estas bases são de acordo com os pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

Estas pontuações são provisórias ao processo de seleção do SISFIES 2019. A nota é feita conforme o balanço parcial dos cursos e as notas de corte provisórias conforme a procura.

A nota mais alta é da Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, interior de São Paulo. Nesta o curso possui apenas uma vaga disponível no processo de seleção. De acordo com os dados o sistema apontava 788,42 pontos.

Já no extremo da tabela existe das 18 vagas oferecidas em Goiás pelo Centro Universitário de Mineiros. Sendo assim, conforme o MEC, a nota menor entre os 18 selecionados era de 662,24 pontos.

Com isto os alunos que desejavam o financiamento em Medicina pelo Fies precisavam ter uma média maior. Para o próximo ano não foi divulgado, mas dá para ter uma média. Em todo caso, logo que sair a nota de corte do FIES para Medicina iremos atualizar o artigo.

Novas regras para conseguir o Fies

O aluno que deseja ter o contrato do FIES precisam se adequar as seguintes normas:

A inscrição pode ser feita se o estudante fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010. Além disso, é preciso que ele tenha tido uma média igual ou superior a 450 pontos. E não pode zerar na redação.

Deve ter uma renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.

Não pode usufruir do programa se apresentar o diploma de ensino superior.

Não pode fazer a inscrição do FIES 2019 os alunos que:

  • Possuem benefício de forma integral pelo ProUni;
  • Não foram pré-selecionados no processo seletivo;
  • Apresenta uma renda mensal maior do que a exigida pelo programa;
  • Não teve a nota mínima exigida;
  • Toda a inscrição deve ser feita pelo SisFIES. O site é do Ministério da Educação.
  • Para cadastro, acesse esse site (SisFIES).
  • Em seguida insira seu CPF, além da senha e código de verificação.
  • Na sequência o aluno vai criar um login de primeiro acesso.
  • Nos passos seguintes é preciso inserir seus dados pessoais, como renda familiar, curso e instituição. Nesta etapa também será escolhido o banco para financiamento.
  • Depois basta escolher o tipo de fiança e confirmar.

Após as informações serem validadas pela CPSA o aluno possui o prazo de dez dias para ir à instituição bancária para concluir o andamento.

A documentação precisa ser levada a CPSA (dez dias). Deste modo, o aluno vai ter concluído o seu cadastro para Fies para Medicina 2019.

Vagas remanescentes no curso de Libras em Brasília

O Campus Taguatinga do Instituto Federal de Brasília (IFB) está com vagas remanescentes no curso de Libras (Nível Intermediário) abertas para a comunidade. Estão sendo ofertadas 41 vagas nos turnos matutino e vespertino no total. Os interessados podem se matricular no período de 6 a 11 de abril (somente em dias úteis), das 9h às 12h e das 14h às 17h, no campus localizado na QNM 40 Área Especial n°01 – Taguatinga Norte – Brasília/DF. As vagas serão preenchidas conforme ordem de chegada dos candidatos.

Infelizmente nem todos tem condições para arcar com os gastos de cursos, seja qual for, por isso, o Educa Mais Brasil oferece bolsas de estudos de até 70% a partir de cursos de nível básico até a pós-graduação. Sendo essa, a grande oportunidade para você iniciar ou concluir seus estudos.

As inscrições Educa Mais Brasil podem ser realizadas através do site do programa durante o ano todo, dessa forma, você pode começar a estudar quando achar mais apropriado. Não perca essa oportunidade e se inscreva o quanto antes.

Para se matricular é preciso ter o Ensino Médio Completo, possuir o Curso de Nível Básico de Libras (mínimo de 60 horas), certificado por Instituições de Ensino, e apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

  • Documento de identificação válido e com foto (Carteira de Identidade, Carteiras de Registro Profissional, Carteira de Trabalho ou Passaporte);
  • Comprovante de escolaridade de acordo com o requisito do curso;
  • Duas fotos 3×4 idênticas e recentes;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física, se não estiver na carteira de identidade;
  • Comprovante de residência com CEP ou declaração de próprio punho.

Além de Declaração ou Certificado de Nível Básico de Libras, mínimo de 60 horas, conforme o item 4.1 do edital 03/CTAG/IFB. A matrícula poderá ser feita por terceiros, mediante apresentação de procuração específica assinada pelo candidato, sem necessidade de reconhecimento de firma, acompanhada do documento de identidade do procurador (original e cópia), bem como dos documentos do candidato, especificados na convocação.

 

Receita Federal cobra Imposto Cobrado de Empresas

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um imposto cobrado anualmente ou trimestralmente e para saber o seu valor é necessário que se consulte a declaração do Imposto de Renda 2019. Se você é um empresário com sociedade mista ou individual, tem algum negócio rural ou um estabelecimento que abriu falência, também deverá consultar a Tabela IRPJ 2019 para saber o valor do imposto cobrado. É preciso saber que a Tabela IRPJ sempre sofrerá algum reajuste anual. O reajuste do ano de 2019 ainda não foi divulgado. Atualmente, temos dados apenas da Tabela de 2016. Acompanhe os valores a seguir e entendam ainda sobre o IRPF 2019.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é um imposto cobrado anualmente ou trimestralmente e para saber o seu valor é necessário que se consulte a Tabela IRPJ 2019. Se você é um empresário com sociedade mista ou individual, tem algum negócio rural ou um estabelecimento que abriu falência, também deverá consultar a Tabela IRPJ 2019 para saber o valor do imposto cobrado.

É preciso saber que a Tabela IRPJ sempre sofrerá algum reajuste anual. O reajuste do ano de 2019 ainda não foi divulgado. Atualmente, temos dados apenas da Tabela de 2016. Acompanhe os valores a seguir.

Cidadãos que ganham salário de até R$ 1903,98 não são obrigados a fazer a restituição do Imposto de Renda. Os aumentos nesse ano variaram de 7% a 27,5%.

Dependendo das condições financeiras da empresa, esse Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode ser pago anualmente ou trimestralmente.

Geralmente, essas contribuições são pagas ao governo no primeiro e segundo semestre do ano. Os dias são 31/03 e 30/06 ou 30/09 e 31/12.

Essas datas podem sofrer alterações devido a alguma fusão empresarial ou até mesmo ao cancelamento da empresa.

O Que é Esse Cálculo?

O cálculo de contribuição é feito da seguinte forma:

  • A empresa vai se basear na Tabela IRPJ 2019.
  • Então, multiplica-se o número de meses com os valores das parcelas contidas na tabela.
  • Se esse valor encontrado for menor que o lucro obtido pela empresa, então ela deverá ser cobrada pagando uma multa de até 10% em cima dos 15% que já são obrigatórios.
  • As empresas que passam por mudanças com a fusão de sócios ou até o próprio encerramento acabam sendo cobradas dessa maneira.

Entenda as Opções Tributárias

Atualmente existem algumas opções tributárias, mas que não podem ser escolhidas, sendo obrigatório que as empresas aceitem alguma delas de acordo com o seu perfil.

Essas formas de tributação que são calculadas na Tabela IRPJ 2019 são divididas entre Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.

Para você entender melhor, vamos te dar todas as explicações sobre as opções tributárias. Veja a seguir:

  • Lucro Simples: Este tipo de lucro é destinado as empresas que possuem uma receita de até R$ 2,4 milhões.
  • Lucro Real: Este lucro está presente em grandes instituições que possuem um faturamento maior do que R$ 48 milhões como cooperativas, bancos, empresas de seguro, entidades de previdência privada, sociedades de crédito, empresas situadas no exterior, imobiliárias e pessoas jurídicas com isenção ou redução de impostos.
  • Lucro Presumido: O lucro presumido é bem parecido com o lucro real, porém, é destinado as empresas que possuam lucro de até R$ 48 milhões. É preciso destacar que entra nessa contabilidade toda renda que não foi obtida com os lucros da empresa, por exemplo, o lucro obtido pela pessoa jurídica a parte.
  • Lucro Arbitrário: Lucro bem parecido com o presumido, com acréscimo de 20%.

Se você quer se manter informado, fique sempre atento ao nosso blog. Assim que a Tabela IRPJ 2019 for divulgada, nós a publicaremos aqui.

Como ter direito a Isenção em exames

Muito em breve estarão abertas as inscrições do Enem 2019. Durante o período de inscrições os estudantes buscam informações sobre como pedir isenção da taxa de inscrição do exame. Abaixo será possível obter todas as informações sobre a Isenção Enem 2019. Confira:

O Enem – Enem Nacional do Ensino Médio, que tem inscrições previstas para os meses de maio e junho, é sem dúvidas fundamental para aqueles que desejam ingressar no nível superior, através do Sistema de Seleção Unificada – Sisu e também pelo Programa Universidade Para Todos – Prouni.

Além do Prouni e Sisu, os estudantes que participam do exame podem utilizar o desempenho obtido para concorrer a bolsas no exterior, com o Ciência Sem Fronteiras, financiar os estudos, através do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, e também obter a certificação de conclusão de ensino médio.

Os estudantes devem pagar uma taxa de inscrição para poder participar do Enem, no valor de R$ 63,00. Porém, em alguns casos é possível obter a isenção do pagamento desta taxa, mediante declaração de carência.

Como obter a Isenção do Exame?

Os únicos candidatos que são automaticamente isentos do pagamento da taxa de inscrição, não necessitando nem mesmo solicitar isenção, são aqueles matriculados em escolas da rede pública no último ano do ensino médio.

Todos os outros que não satisfazem esta condição deverão emitir a GRU – Guia de Recolhimento da União ou pedir a isenção Enem 2019 entre os últimos passos da inscrição.

O pedido de isenção é deferido ou indeferido levando em consideração os dados financeiros do grupo familiar informados pelo candidato nos passos anteriores na inscrição.

Após efetuar a solicitação de isenção o candidato deve aguardar pelo deferimento ou indeferimento do – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Se a solicitação de isenção no Enem 2019 for negada, o candidato deve imprimir o boleto e efetuar o pagamento até a data de vencimento. Se não o fizer será eliminado e não poderá participar das provas.

É importante lembrar que os estudantes que conseguirem a isenção não precisam apresentar os dias de prova nenhum documento que comprove seu pedido de isenção e o deferimento da solicitação. O mesmo vale para candidatos que tenham efetuado o pagamento da taxa, que não precisam apresentar a quitação do boleto.

Busca por CNH diminui no Brasil

Para quem vai tirar sua CNH pode se preparar para a prova teórica por meio do simulado DETRAN RJ. Com este teste é possível ter uma base de como vai ser a prova. Através do simulado DETRAN RJ é possível se preparar para o exame. Para ter mais detalhes veja a seguir.

Antes de seguir pelas outras etapas para tirar a carteira de habilitação o candidato precisa fazer a prova teórica. Deste modo, para saber como é o veja a seguir.

O DPVAT Rio é um dos impostos que devem ser pagos por quem possui um veículo automotor, além dele, o Licenciamento e o IPVA também são de extrema importância, caso você não realize o pagamento corre o risco de ter seu veículo apreendido.

Questões para obter a CNH

Para conduzir um veículo é necessário que o candidato faça exames teóricos e práticos. Em todo caso, antes de iniciar o processo é preciso estar dentro dos seguintes requisitos:

  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir carteira de identidade, CPF e ter 18 anos completos;

Caso enquadre nestes requisitos é preciso ir até o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) da sua cidade e fazer o cadastro biométrico.

➥ Leia também como funciona o teste em:

Simulado Detran BA

Simulado Detran PI

Este cadastro deve ser feito pessoalmente, pois vai recolher o registro das impressões digitais.

Depois do cadastro é concedida a autorização para que seja feito os exames médicos e psicotécnicos.

Depois de analisado o candidato, o mesmo segue para o curso teórico e depois é preciso fazer o curso prático.  Por fim, o candidato faz o teste prático.

As habilitações disponíveis são:

  • A: Motos.
  • B: Carros de passeio.
  • C: Caminhões.
  • D: Ônibus e vans (com passageiros).
  • E: Veículos com unidades acopladas (carretas).

Teste da prova teórica

Quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se preparar pelo simulado. Deste modo, antes de fazer a prova teórica o candidato pode estudar pela internet.

Através deste teste o aluno responde 30 perguntas reais.

Para ser aprovado é preciso acertar ao menos 70% das questões, 21, como na prova original.

Pela página o usuário pode ver as respostas, refazer o teste e ver o seu resultado.

A pergunta do exame envolve os temas de: opções de primeiros socorros, legislação de trânsito, noções de mecânica, meio ambiente e relacionamento interpessoal.

Faça o simulado DETRAN RJ

O simulado DETRAN RJ não está disponível nesse estado, porém, o aluno pode testar seu conhecimento por meio dos outros simulados online.

Diversos estados oferecem este teste teórico para seus alunos, portanto é possível fazer por meio destes portais.

O simulado é gratuito e ideal para quem está renovando ou vai tirar sua primeira habilitação.

Todas as perguntas são organizadas conforme o DETRAN do estado.

Entretanto, todas são oficiais e pode inclusive aparecer na prova original. Para fazer a prova, confira a seguir as etapas.

Para realizar o simulado, veja nossas dicas:

Como o DETRAN RJ não oferece esta opção o usuário pode efetuar o teste nos seguintes portais:

  • DETRAN PR;
  • DETRAN SP;
  • DETRAN RJ;
  • DETRAN BA.
  • Após siga as orientações do portal para começar o exame.
  • Antes de começar o aluno precisa definir o tipo da prova.
  • Depois insira os caracteres.
  • Para responder use o teclado ou mouse.

O aluno vai encontrar quatro questões no exame, porém, somente uma é a alternativa correta.

Além disso, é preciso acertar 21 questões para seguir para as outras etapas.

Em breve o Governo irá anunciar o calendário de pagamento do Imposto Automotivo

O Governo do Estado do Minas Gerais deverá definir e anunciar em breve o calendário de pagamento e demais regras referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA Minas Gerais 2019.

Abaixo os contribuintes proprietários de veículos emplacados no Estado do Minas Gerais poderão obter informações e se preparar para o pagamento do imposto, inclusive obtendo descontos.

Outro imposto de importância é o Licenciamento Minas Gerais, que é de caráter obrigatório, assim como o IPVA e o DPVAT, e caso não for pago, traz inúmeros problemas, como multas, perda de pontos na CNH e até mesmo apreensão do veículo.

A Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ MG e o Departamento Estadual de Trânsito DETRAN MG, órgãos responsáveis pela cobrança e fiscalização do IPVA esperam que no próximo ano os contribuintes paguem cerca de 3,5% mais barato em relação ao último exercício.

Este percentual se refere à desvalorização dos veículos, que é apontada pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Os valores desta tabela servem de base de cálculo para o imposto.

A frota atual do estado é de aproximadamente 1,7 milhão de veículos. A expectativa do estado é que sejam arrecadados R$ 450 milhões com o IPVA Minas Gerais 2019, sendo que 50% desse total são repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado.

Pagamento e Descontos

O que se espera é que a SEFAZ conceda direito a descontos a quem pagar o imposto de forma antecipada, em Cota Única.

O desconto será de 5% para o proprietário que quitar o débito até o dia 10 do mês de vencimento da placa do veículo, lembrando que os vencimentos ocorrem em meses diferentes de acordo com o número final da placa.

O pagamento poderá ser realizado também em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Em caso de atraso com seus compromissos o contribuinte terá que pagar juros e multas.

Se informe sobre o pagamento do Licenciamento 2019 também.

Consulta DETRAN e 2 Via IPVA

A Guia de Recolhimento poderá ser emitida a partir de janeiro no da Secretaria de Estado da Fazenda. O contribuinte poderá parcelar e emitir o boleto num mesmo acesso, no qual serão listados os débitos e os possíveis parcelamentos.

Consultas do IPVA Minas Gerais 2019 também estarão disponíveis no DETRAN MG.

O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil e correspondentes bancários, como o Banco Postal (Correios), Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi e Santander.

Editora lança guia para quem quer passar em Concurso

As inscrições para o curso para passar em concursos públicos estão sendo feitas exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas e se encerram  o dia 11 de janeiro. Também serão disponibilizados Postos de Inscrição credenciados pela Fundação Carlos Chagas, sempre em funcionamento no período das inscrições, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Lembrando que está prevista uma possível prorrogação do período de inscrições.

Guia para passar em concursos públicos

Guia para passar em concursos públicos

Oportunidades de vagas estão abertas

Serão abertos 1875 postos de trabalho para concursos, sendo 375 vagas no cargo de Perito Médico Previdenciário e 1.500 vagas de Técnico do Seguro Social, podendo ser ampliadas estas vagas para 500 e 2.000 respectivamente, podendo, este excedente, ser alocados para o cadastro de reservas (MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Portaria nº 442).

Com estas vagas preenchidas, a previsão para os próximos anos, portanto, é de que 720 novas agências serão inauguradas em municípios que atendam aos requisitos e também atender às demandas do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Nas palavras do presidente Mauro Hauschild, “encurtando a distância entre as pessoas ao INSS”.

O MPOG prevê que até o mês de março já se consiga preencher 900 postos de Técnico e 150 de Perito Médico, ficando as demais vagas para serem ocupadas entre julho a novembro do mesmo ano.

Concursos são uma excelente oportunidade para quem quer garantir a aposentadoria

Cargo Quantidade de vagas
março julho outubro novembro Total
Técnico do Seguro Social 900 500 100 1.500
Perito Médico Previdenciário 150 100 125 375
Total 1.050 600 125 100 1.875

Para saber mais sobre Requisitos mínimos, Atribuições de cada cargo, Remuneração e Provas acesse nosso guia completo, que já está a venda.